TIMEMANIA, MAIS UMA VEZ O FUTEBOL NÃO PROFISSIONAL FICA FORA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o ultimo dia 14/09/06, a Lei 11.345, de 14.9.2006, a chamada lei da Timemania, uma loteria criada para que os clubes de futebol possam refinanciar e pagar dívidas com a União.
A referida Lei irá beneficiar exclusivamente as entidades de futebol. Alguns entendem especificamente os clubes de futebol das séries A, B e C do Campeonato Brasileiro de Futebol, atualmente 80(oitenta) clubes. Porem, a referida lei, salvo melhor juízo, não diz isso peremptoriamente e sendo assim, todas entidades que praticam ou administram o futebol profissional poderão se beneficiar. Para tanto, deverão atender seus requisitos intrínsecos.

 Para aderir à Timemania, eles não podem contrair novas dívidas fiscais, devem manter o pagamento das parcelas do refinanciamento em dia e apresentar balanço financeiro. Caso contrário, são excluídos da loteria.
Da verba arrecadada, 22% serão direcionados às dívidas, que serão parceladas em até 180 meses. A estimativa da Caixa Econômica Federal, que vai administrar a loteria, é de que a arrecadação anual seja de R$ 500 milhões. Os recursos serão transferidos diretamente para o pagamento dos débitos. Para o ministro do Esporte, Orlando Silva, a nova modalidade de jogo com as regras estabelecidas para a participação dos clubes irá estimulá-los a manter-se em dia com seus débitos. Atualmente, os clubes devem cerca de R$ 900 milhões ao todo. Após quitarem os débitos, poderão usar os recursos da Timemania para investimentos no esporte, como construção de estrutura de treinamento, contratação e manutenção de jogadores.
Os credores dos clubes são a Secretaria da Receita Previdenciária, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a Secretaria da Receita Federal, a Procuradoria-geral da Fazenda Nacional e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Todavia, o economista Marcelo Proni, do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) vê com ponderação os possíveis resultados da Timemania, loteria que a Caixa Econômica Federal vai operar a partir do próximo ano, e que se destina a ajudar os times de futebol que devem à União. Ele realizou estudo sobre a situação dos times do país, pesquisando as mudanças de gestão dos clubes nas duas últimas décadas.
A lei que institui a loteria passou dois anos em tramitação no Congresso Nacional. O economista comenta que não foi aprovada mais rápido porque se questionava se o governo não estava pretendendo subsidiar os clubes, em detrimento de investir em programas sociais.
Marcelo Proni afirma que a Timemania não pode ser vista como uma panacéia, um remédio para todos os problemas dos clubes brasileiros, mas uma medida entre outras que podem ajudar no encaminhamento das soluções. Ele avalia que  já é uma tradição os times de futebol pedirem a ajuda do governo quando estão em dificuldades e a solução buscada na lei discutida no Congresso foi a alternativa apoiada pelo governo, entre outras sugestões que vinham sendo feitas. Entre estas chegou-se a pensar até na possibilidade de financiamento da dívida dos clubes pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDEs). O economista acha que a Timemania pode ser uma boa saída para o governo, que é credor de uma dívida quase impagável, por parte dos clubes de futebol. Mas acha que a previsão feita pelo Ministério do Esporte, de arrecadação de R$ 500 milhões por ano, através da Timemania está superestimada, pois o torcedor terá que se sentir estimulado a apostar na loteria, acreditando para isso no seu time.

Segundo entendimento de consultores gabaritados, a aprovação do projeto Timemania revela que o Congresso parece desconhecer os preceitos da atividade lotérica e suas finalidades. Afinal, pagar dívidas de clubes combina mais com irresponsabilidade social. Além do mais, isso contribui para aumentar a desconfiança do cidadão que nunca foi esclarecido sobre, por exemplo, o que a Previdência faz com quase R$ 1 bilhão  que recebe anualmente da Caixa Econômica Federal. Da maneira como as coisas vão, logo surgirão projetos para a criação de jogos para ajudar Fundos de Pensão em dificuldades. Não se percebe qualquer preocupação com que o eventual sucesso da Timemania, implicará na diminuição de arrecadação de jogos como Lotomania ou Lotofacil e, conseqüentemente, na diminuição dos recursos para Educação, Fundo Penitenciário e outros programas sociais, atualmente arrecadados pelo jogos prejudicados. Ou estão achando que o nosso pobre apostador vai injetar R$ 500 milhões da sua poupança? 

Para Rinaldo Martorelli, presidente do Sapesp, a iniciativa é louvável, a intenção de melhorar as condições financeiras dos clubes de futebol tem de ser também uma preocupação governamental, sim, até aqui tudo perfeito. Só não pode ser construído passando por cima de interesses que desconsideram os princípios sociais. E quando o Estado intervêm não deve fazê-lo de forma injusta, desequilibrada, ainda mais o atual que tem com base filosófica os ensinamentos marxistas que se concentram na defesa do desprovido em quase detrimento ao abastado.

O resultado financeiro da TIMEMANIA irá beneficiar os clubes na amortização de dívidas federais – Receita Federal e Previdência Social, dívidas essas contraídas sem o menor pudor, por um gerenciamento historicamente irresponsável e marcado pela desorganização, onde muitos se aproveitaram dos clubes. E agiram assim porque não havia possibilidade de responsabilização pessoal pela má administração realizada. Nesse ponto o governo perdeu um importante bonde dessa história, poderia ao menos ter se esforçado para tentar mudar essa forma de gerenciamento, mas não o fez. Em não fez porque segue exatamente a mesma trilha dos clubes. Vai arrumar um dinheiro para a distribuição que não é dele, é dinheiro do povo que vai ser enganado em sua paixão, pois como o discurso é o da salvação, os torcedores, passionais ao extremo, se é que dá para mensurar, com certeza irão ajudar e muito.
O torcedor não pode ser explorado em sua paixão, não pode ser usado para compensar os desmandos, precisa ser advertido, informado com seriedade sobre a quem estará servindo, jogando na TIMEMANIA contribuirá para aumentar a falta de escrúpulos para a efetivação de negócios sem base financeira, negócios que só continuarão a beneficiar uns e outros e não aos clubes. Ao jogar na TIMEMANIA o torcedor estará ajudando dirigentes que levam seus clubes a penúria enquanto seus negócios pessoais, vão de vento em popa. Cabe aqui uma pergunta: você pagaria 10 mil reais para sua empregada doméstica caso não tivesse condição financeira para isso? Pois é, os clubes pagam. A discussão não é se a empregada tem prestigio e executa bem a tarefa para merecer esse salário, mas é de se saber se há a capacidade orçamentária para se arcar com o que passará a ser uma obrigação. Mas isto é irrelevante, pois o dinheiro não é deles mesmo.
Desde um grande empresário a aquele que emprega um único trabalhador para sua casa, quando assumem o compromisso pelo pagamento de salários, na impossibilidade de honrar com os vencimentos, inclusive, não recolhendo os encargos federais, o que acontece? Enfrenta um montão de problemas e, certamente, serão responsabilizados criminalmente. E nos clubes, alguém tem problemas? Quase nenhum, por negligencia governamental por um encaminhamento equivocado, continuará tudo igual, prevalecerá à impunidade.
O torcedor, provavelmente, não sabe quantos processos criminais estão em curso por conta desse astronômico desvio previdenciário. São cerca de cento e sessenta processos, E quantos incriminados? Teve sim, alguns, nos poucos processos que têm sentença de primeira instancia. Mas é preciso que ele saiba mais, que ele tenha respostas a importantes perguntas que precisam ser feitas ao governo: por que da falta de interesse de se continuar apurando?; por que ser a votação deste projeto ainda este ano, um ponto de honra?; e por que não se quis exigir como contrapartida dos clubes uma gestão responsável?. O torcedor só não vai precisar destas respostas para formar a sua opinião sobre a TIMEMANIA se ele for dono de uma pequena empresa, pois neste caso ele sabe exatamente o tratamento que recebe quando se está com problemas semelhantes e os órgãos governamentais não lhe dão nenhuma trégua e exigem por todos os meios o que se está devendo? Isto tudo porque, certamente, seu negócio não é o futebol, esporte que é a paixão do presidente e de milhões de brasileiros.
O torcedor também precisa saber que a TIMEMANIA vai brindar apenas os irresponsáveis de uma minoria de clubes. Se há quase mil clubes no Brasil como justificar um projeto que chega apenas aos vinte da primeira divisão do brasileiro. É, a primeira divisão, porque o destinado aos outro vinte da segunda divisão é só perfumaria, para algum inglês desavisado ver. E os torcedores dos clubes do Acre, do Amazonas, do Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Sergipe, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Alagoas que não vão poder ajudar seus clubes quando apostarem? Mas o projeto não é a salvação do futebol brasileiro? Então o futebol brasileiro é só que podemos acompanhar na televisão? É função do governo dar tratamento distinto aos cidadãos?
Com tantos pontos negativos, com tantos interesses nebulosos, com a continuidade da má administração e, principalmente, por ser um projeto que trai a paixão do torcedor, a TIMEMANIA é mais um gol contra em nosso futebol. E tinha tudo para ser um golaço. Que pena.
Para a imprensa e torcedores, fica uma outra sugestão, procurem saber dos representantes do povo, nossos prestigiosos congressistas, qual os motivos que os levaram a defender tal projeto da forma que está.

Estudo do advogado Piraci Oliveira, especialista em tributação dos clubes, estima que as entidades pagam 4,8% das suas receitas com impostos. É quatro vezes menos do que os 20,5% incidentes sobre as rendas de empresas, que não gozam da renúncia fiscal.
Levantamento da Casual Auditores mostrou que os 21 principais times brasileiros tiveram renda total de R$ 1,067 bilhão. Ou seja, a renúncia fiscal chegou a quase R$ 170 milhões. O benefício é concedido aos clubes porque eles não têm fins econômicos, mas desportivos, justificou Piraci.
Pela Timemania, dois artigos permitem que os clubes virem empresas, com a renúncia fiscal mantida por cinco anos.
Alguns dirigentes consideram a medida inaplicável, mas uma minoria promete utilizá-la. Fato é que, mesmo com benefícios, os clubes já tinham usado três programas de parcelamento de dívidas antigas (Refis 1 e 2 e Paes).

Entretanto, como se verifica, as entidades que não praticam ou organizam campeonatos de futebol profissional não tem direito de aderir aos benefícios da lei. Mais uma vez, os legisladores deixaram de lado os formadores de atletas, aqueles que descobrem os talentos participando de peladas nas periferias dos grandes centros ou nos campos(raspadões) das pequenas cidades, dando-lhes noções básicas de fundamentos nos campeonatos organizados pelas ligas municipais, onde, os olheiros vão buscá-los para abastecer os grandes clubes, sem reverter qualquer beneficio ao descobridor e à entidade iniciou sua formação.

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